1. Seu Relacionamento conosco

Bem-vindo ao WaveX Distribution (a “Plataforma”), disponibilizado pela TikTok Pte. Ltd., sociedade registrada em Singapura, sob número de sociedade 201719908M e com sua sede social localizada em 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapore 048583, ou uma de suas afiliadas (“TikTok”; “nós”)

Você está lendo os termos de serviço (estes “Termos”), os quais regem o relacionamento e configuram um contrato entre você e nós e estabelecem os termos e condições para o seu acesso e uso da Plataforma e dos nossos respectivos websites, serviços, aplicativos, produtos e conteúdo (em conjunto, os “Serviços”). Nossos Serviços possibilitam a você a disponibilização do seu conteúdo a nós e a sua publicação em outras plataformas especificadas por nós. Para os fins destes Termos, “você” ou “seu” significa você, como usuário dos Serviços. Você também poderá firmar contratos de licenciamento apartados conosco (“Contratos de Licenciamento”) que regerão a sua licença e a nossa exploração de certos conteúdos que você disponibilizar nos Serviços.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você e nós. Por favor leia-os cuidadosamente.

2. Aceitação destes Termos

Ao acessar ou usar os nossos Serviços, você confirma que você possui capacidade legal para contratar conosco, que você aceita estes Termos e que você concorda em cumpri-los. Seu acesso e uso dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, às nossas demais políticas e diretrizes, cujos termos podem ser encontrados na Plataforma e são incorporados no presente instrumento por referência. Ao usar os Serviços, você reconhece e concorda com todos os termos e políticas referidos no presente instrumento.

Nossos Serviços não são direcionados ou elaborados para usuários menores de 18 anos ou a idade de maioridade em seu país de residência. Se você for menor de 18 anos ou da idade de maioridade em seu país, você não deve usar ou acessar os Serviços.

Se você acessar ou usar os Serviços em jurisdição para a qual existam termos complementares separados, você também neste ato concorda com os termos complementares aplicáveis aos usuários em cada jurisdição conforme descrito abaixo, e, na hipótese de um conflito entre as disposições dos Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição que forem aplicáveis à sua jurisdição na qual você tenha acesso ou uso dos Serviços, e as demais disposições destes Termos, os Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição aplicáveis à sua jurisdição prevalecerão e controlarão. Os Serviços não poderão ser acessados ou utilizados se você não concordar com estes Termos ou se você não for plenamente capaz e legalmente competente para concordar com estes Termos.

Se você acessar ou usar os Serviços em nome de uma empresa, entidade ou grupo não incorporado (a “Entidade”), então (a) “você” e “seu” inclui você e aquela Entidade, (b) você declara e garante que você é um representante autorizado da Entidade com autoridade para vincular a Entidade a estes Termos, e que você concorda com estes Termos em nome da Entidade, e © sua Entidade é legal e financeiramente responsável pelo seu acesso ou uso do Serviço, bem como pelo acesso ou uso de sua conta por outros afiliados à sua Entidade, incluindo quaisquer funcionários, agentes ou contratados. Estes Termos poderão ser aceitos por você ao acessar ou usar os nossos Serviços. Você compreende e concorda que seu acesso ou uso dos Serviços será considerado sua aceitação destes Termos a partir desse ponto.

Você deverá imprimir ou manter uma cópia local destes Termos para os seus registros.

3. Sua Conta conosco

Para utilizar os Serviços, você deverá criar uma conta conosco e enviar as informações e materiais para a nossa revisão. Ao criar uma conta, deverão ser prestadas informações autênticas, corretas e atualizadas bem como os documentos e materiais solicitados por nós e/ou exigidos nos termos das leis aplicáveis. É importante que você mantenha e prontamente atualize seus dados e quaisquer outras informações que você nos forneça, para manter tais informações atualizadas e completas. Você nos autoriza a usar as informações que você nos fornecer para a verificação da sua identidade. Reservamos o direito de recusar, ao nosso exclusivo critério, qualquer solicitação de abertura de conta e de se tornar artista com conta certificada nos Serviços.

É importante que você mantenha a senha da sua conta em sigilo e que você não divulgue sua senha a terceiros. Se você souber ou suspeitar que um terceiro tem conhecimento da sua senha ou teve acesso à sua conta, você deverá nos notificar imediatamente, através do endereço de e-mail informado nos Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição, que sejam relevantes para o seu país.

Você declara e garante que sua conta é controlada e administrada exclusivamente por você. Você concorda que você é o único responsável (perante nós e terceiros) pela atividade que ocorrer na sua conta. Sebagai tambahan, anda menyatakan dan menjamin bahwa jika anda diberikan akses ke data performa apapun yang terkait dengan akun anda, anda berhak untuk melihat seluruh data performa tersebut, dan akses anda terhadap data performa tersebut tidak akan melanggar perjanjian apapun dimana anda adalah pihaknya.

Reservamos o direito de desabilitar a sua conta a qualquer momento, inclusive se você não tiver cumprido qualquer disposição destes Termos, ou se as atividades em sua conta, a nosso exclusivo critério, causariam ou poderiam causar danos ou prejudicariam ou poderiam prejudicar os Serviços ou infringiriam ou poderiam infringir ou violariam ou poderiam violar qualquer direito de terceiros, ou desrespeitariam ou poderiam desrespeitar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

Se você estiver agindo em nome de ou representando um artista e fornecer as informações deste artista para nós, por exemplo, como uma gravadora ou gerente, você declara e garante que está autorizado a fazê-lo e que forneceu e informou ao artista sobre a nossa Política de Privacidade.

Caso você não queira mais utilizar os nossos Serviços e se você pretende excluir a sua conta conosco, solicitamos que você entre em contato conosco, através do endereço de e-mail informado nos Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição, que sejam relevantes para o seu país. Nós iremos assisti-lo e orientá-lo sobre esse processo. Se você optar pela exclusão da sua conta, você não poderá reativá-la ou recuperar qualquer conteúdo ou informação mantidos nos Serviços. Para evitar dúvidas, a exclusão ou encerramento da sua conta não afetará os direitos concedidos pelo Contrato de Licenciamento, em relação ao Conteúdo Musical (como definido a seguir) que você disponibilizar nos Serviços antes da exclusão ou encerramento da conta, e teremos o direito de continuar a utilizar tal Conteúdo Musical após a exclusão ou encerramento da conta de acordo com o Contrato de licenciamento.

4. Conteúdo do Usuário e Licenciamento

Nossos Serviços habilitam o carregamento e distribuição de conteúdos musicais (“Conteúdos Musicais”) por usuários de contas certificadas. Você compreende e reconhece que os Conteúdos Musicais que forem carregados em nossos Serviços podem compreender elementos, como: (i) gravações de áudio e/ou audiovisuais, com a execução de composições musicais; (ii) relacionados à arte de capa e quaisquer materiais relacionados; e (iii) outras informações e metadados, como tags, títulos, descrições, data de lançamento, nomes de editoras musicais e código ISRC e/ou UPC. Através da sua conta conosco você poderá carregar, apresentar ou de outra forma disponibilizar seus Conteúdos Musicais bem como outro Conteúdo do Usuário às suas expensas exclusivas, no formato exigido por nós utilizando a funcionalidade e as ferramentas nos Serviços. Para os fins destes Termos, “Conteúdo do Usuário” se refere ao conteúdo criado por você que, a seu critério, tenha sido disponibilizado através dos Serviços, incluindo, entre outros, qualquer texto, fotografias, vídeos, gravações de áudio, seus Conteúdos Musicais, total ou parcialmente, ou composições neles incorporadas.

Você declara e garante que todo o seu Conteúdo de Usuário é original e que você detém todos os direitos, títulos e interesses relacionados a esse Conteúdo de Usuário (incluindo as composições incorporadas no Conteúdo Musical), sem que existam quaisquer limites, restrições, ônus ou gravames, bem como interesses de quaisquer terceiros em relação ao Conteúdo de Usuário.

Outorga da Licença

Pelo presente instrumento, você nos outorga , e você declara e garante que você tem direto de outorgar a nós, uma licença incondicional, irrevogável, sem exclusividade, totalmente transferível, integralmente sublicenciável, e mundial de uso, cópia, modificação, correção, edição, adaptação, reprodução, execução pública, exibição, streaming, tradução, extração (total ou parcial), criação de obras derivadas, publicação, transmissão, exploração e/ou distribuição do Conteúdo do Usuário, em qualquer formato e em qualquer plataforma, ora conhecidos ou doravante inventados, (“Plataformas de Distribuição”). No entanto, os direitos outorgados não configuram transferência de titularidade.

Você também nos outorga uma licença incondicional, irrevogável, sem exclusividade e gratuita de uso dos seus nomes, fotografias, imagens, voz, aparência (‘likeness’) e outras informações biográficas para a sua identificação como fonte de seu Conteúdo do Usuário.

Direitos de Audiência (‘Through-To-The-Audience Rights’)

Todos os direitos outorgados por você sobre o seu Conteúdo do Usuário nestes Termos são outorgados contemplando os direitos de audiência, o que significa que os titulares ou operadores de serviços terceirizados não terão nenhuma responsabilidade individual perante você ou qualquer terceiro pelo Conteúdo do Usuário postado ou utilizado no referido serviço terceirizado através dos Serviços.

Você deve garantir que tem todos os direitos, aprovações e consentimentos necessários para o carregamento e licenciamento do Conteúdo do Usuário. Você será o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário, e não aceitamos nenhuma obrigação ou responsabilidade relacionada a ele.

Renúncia aos Direitos sobre o Conteúdo do Usuário

Ao postar o Conteúdo do Usuário nos Serviços ou por intermédio dos Serviços, você renuncia a qualquer direito de inspeção ou de aprovação prévia de quaisquer materiais de marketing ou promocionais relacionados ao referido Conteúdo do Usuário. No limite máximo permitido pelas legislações aplicáveis, você também renuncia a todos e quaisquer direitos de privacidade, de publicidade ou qualquer outro direito de natureza similar que diga respeito ao seu Conteúdo do Usuário, total ou parcialmente. Na medida em que quaisquer direitos morais não possam ser transferidos ou cedidos, pelo presente instrumento você renuncia e concorda em jamais reivindicar todos e quaisquer direitos morais ou assistir, manter ou permitir qualquer ação com fundamento em qualquer direito moral que você possa ter sobre ou com relação a qualquer Conteúdo do Usuário.

5. Contrato de Licença Apartado

Se você decidir disponibilizar o seu Conteúdo Musical por meio dos Serviços, a não ser que o TikTok determine de forma distinta, a seu exclusivo critério, você firmará um Contrato de Licenciamento apartado, por meio do qual você poderá fazer jus ao recebimento de receitas relacionadas à exploração do seu Conteúdo Musical. Se houver alguma lacuna nesses Termos de Uso, ou um conflito entre estes Termos e o Contrato de Licenciamento, o Contrato de Licenciamento prevalecerá somente na extensão do referido conflito ou da lacuna.

6. Uso dos Nossos Serviços

Licença de Uso dos Serviços

Sujeito aos termos e condições destes Termos, é garantido a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, não sublicenciável, revogável e mundial para utilização e acesso dos Serviços exclusivamente em conformidade com estes Termos. Nos reservamos todos os direitos, ainda que não expressamente previstos nestes Termos, em relação aos Serviços e qualquer conteúdo disponibilizado por nós. Você reconhece e concorda que poderemos rescindir essa licença a qualquer tempo, por qualquer razão ou sem razão.

Regras relacionadas ao Conteúdo de Usuário

Valorizamos e priorizamos criatividade e autenticidade.

Você reconhece e confirma que seu Conteúdo do Usuário é uma obra original sua e que você é detentor de todos os direitos, títulos e participações no e sobre o Conteúdo do Usuário (incluindo as composições incorporadas nos Conteúdos Musicais). Ademais, seu Conteúdo do Usuário não deverá conter propaganda oculta e/ou direta ou endosso de quaisquer produtos, obras ou serviços de terceiros. Você compreende que seu Conteúdo do Usuário não será considerado confidencial nem exclusivo; você não irá postar nenhum Conteúdo do Usuário nos Serviços ou através dos Serviços nem transmitir para nós qualquer Conteúdo do Usuário que você considere confidencial ou exclusivo. Seu Conteúdo Musical não incluirá qualquer conteúdo que não seja adequado ou apropriado para distribuição por meio de Plataformas de Distribuição e essa limitação poderá incluir, a título exemplificativo: (i) gravações genéricas de áudio, como, por exemplo, áudio de chuva ou floresta; (ii) conteúdo não liberado; (iii) podcasts, audiobooks e programas de rádio; (iv) paródias e tributos; (v) qualquer cover de sua música; (vi) remixes não autorizados; e (vii) compilações.

Você concorda que o seu uso dos nossos Serviços e seu Conteúdo do Usuário deverão observar os seguintes requisitos:

• seu Conteúdo do Usuário deverá ser adequado e apropriado sob todos os aspectos, e não poderá, no todo ou em parte, difamar terceiros ou infringir os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de qualquer terceiro;
• seu Conteúdo do Usuário não é interpretado nem será interpretado como obsceno, indecente, pornográfico, de sexo explícito, difamatório, intencionalmente falso, incorreto, induzidor a erro, ofensivo, ilusório, ameaçador ou abusivo;
• seu Conteúdo do Usuário não envolve nem será interpretado como ameaça, ataque, incitamento à violência, incitamento ao ódio, comportamento de ódio, discriminação, insulto, ideologia racista, facilitação de atividades ilegais e criminosas, exploração humana, promoção ou comércio de bens regulamentados, fraude e esquemas, jogo, perigo, assédio, bullying, comportamento abusivo, exploração sexual, imitação, desinformação ou fraude;
• você não poderá usar os Serviços, sem o nosso consentimento expresso e por escrito para fins comerciais ou não autorizados, inclusive para a comunicação ou facilitação de qualquer anúncio comercial ou solicitação ou spam;
• você não poderá, sem autorização, copiar, modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, desmontar, decompilar ou criar qualquer obra derivada dos Serviços ou do conteúdo nele contemplado, incluindo quaisquer arquivos, quadros ou documentação (total ou parcialmente) ou determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmo, método ou técnica contemplado pelos Serviços ou suas obras derivadas;
• você não irá interferir ou tentar interferir com o devido funcionamento dos Serviços, interromper nosso website ou quaisquer redes conectadas aos Serviços, ou burlar qualquer medida utilizada para impedir ou limitar o acesso aos Serviços; e
• você não usará os Serviços para carregar, transmitir, distribuir, gravar ou de outra forma disponibilizar de qualquer modo: (a) arquivos com vírus, ‘trojans’, ‘worms’, ‘logic bombs’ ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial; (b) qualquer propaganda, solicitações, materiais promocionais, “junk mail”, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outro tipo proibido de solicitação; © qualquer informação particular de qualquer terceiro, incluindo endereços, números de telefone, endereços de e-mail, número e característica de documento de identificação pessoal (e.g., números de passaporte) ou números de cartões de crédito; ou (d) material que, a nosso exclusivo critério, seja questionável ou que proíba ou iniba o uso dos Serviços por outra pessoa ou que possa nos expor, expor os Serviços ou nossos usuários a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer natureza.

Nós poderemos suspender ou banir contas e/ou dispositivos que estejam envolvidos em severas ou repetidas violações desses Termos.

Em acréscimo ao acima, seu Conteúdo do Usuário poderá ser disponibilizado em outras plataformas, incluindo, sem limitação, as Plataformas de Distribuição, e, portanto, seu Conteúdo do Usuário também deverá a todo o tempo estar em conformidade com os termos de serviço, diretrizes da comunidade e outras políticas, termos e condições das demais plataformas, os quais estão disponíveis em suas plataformas.

7. Propriedade Intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e solicitamos que você também o faça. Como condição ao seu acesso e uso dos Serviços, você concorda em não usar os Serviços em infração a qualquer direito de propriedade intelectual.

Reservamos os direitos ou terceiros autorizados reservam os direitos, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, (a) de bloquear o acesso e/ou encerrar a conta de qualquer usuário que infrinja ou alegadamente tenha infringido qualquer direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual; e (b) de recusar a publicação do Conteúdo do Usuário a nosso exclusivo critério ou a critério exclusivo dos terceiros autorizados. Também reservamos o direito de divulgar a sua identidade a qualquer terceiro que esteja alegando que qualquer Conteúdo do Usuário carregado ou submetido por você constitui uma violação aos seus direitos de propriedade intelectual ou aos seus direitos de privacidade.

Reservamos o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de retirar, remover, cancelar, desabilitar o acesso, bloquear ou excluir qualquer conteúdo (incluindo Conteúdo do Usuário), a nosso critério, dos nossos Serviços por qualquer causa ou sem nenhuma causa, sem qualquer responsabilidade perante você., inclusive (a) se considerarmos o conteúdo questionável, (b) se considerarmos que o conteúdo não observa estes Termos ou é de outra forma prejudicial aos Serviços; ou © em resposta a reclamações de outros usuários ou terceiros, entre outras causas.

Recomendamos que você mantenha cópias de qualquer Conteúdo do Usuário em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is) se você quiser garantir acesso permanente às cópias do referido Conteúdo do Usuário. Não garantimos a exatidão, integridade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário e sob nenhuma circunstância seremos de qualquer forma responsáveis por qualquer Conteúdo do Usuário.

Você reconhece e concorda que, se removermos seu Conteúdo do Usuário dos nossos Serviços ou das Plataformas de Distribuição por conta de qualquer alegada infração a direitos autorais, ou se, em nossa opinião, você não tiver pleno direito, poderes e autoridade para outorgar qualquer direito do seu Conteúdo do Usuário conforme acordado entre você e nós, sem limitar qualquer outro direito que nós possamos ter, teremos o direito de suspender seu acesso aos nossos Serviços até que o referido litígio tenha sido resolvido, a nosso critério.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e eximir a TikTok, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas e todos os seus respectivos diretores, conselheiros, empregados, representantes e consultores de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, entre outros, honorários e despesas de advogados, decorrentes de qualquer uso da sua conta conosco ou qualquer descumprimento de suas obrigações, declarações e garantias nestes Termos ou decorrentes de qualquer infração ou alegada infração por sua parte dos direitos de propriedade intelectual de terceiros em relação ao seu Conteúdo do Usuário.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS AFETARÁ QUALQUER DIREITO LEGAL QUE NÃO POSSA SER CONTRATUALMENTE ALTERADO OU RENUNCIADO, E AO QUAL VOCÊ TENHA SEMPRE DIREITO COMO CONSUMIDOR.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS COMO SE ENCONTRAM (“AS IS”) E CONFORME DISPONÍVEIS (“AS AVAILABLE”) E NÃO PRESTAMOS NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO A VOCÊ SOBRE OS SERVIÇOS. PARTICULARMENTE, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS A VOCÊ QUE:

• O SEU USO DOS SERVIÇOS OBSERVARÁ SEUS REQUISITOS;
• O SEU USO DOS SERVIÇOS NÃO SOFRERÁ INTERRUPÇÕES, SERÁ PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS;
• QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÃO CORRETAS OU CONFIÁVEIS; E
• DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

NENHUMA CONDIÇÃO, GARANTIA OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO QUAISQUER TERMOS TÁCITOS QUANTO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE OU CONFORMIDADE COM A SUA DESCRIÇÃO) SÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NESTES TERMOS. PODEMOS ALTERAR, SUSPENDER, REVOGAR OU LIMITAR A DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, POR MOTIVOS COMERCIAIS E OPERACIONAIS A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELAS LEIS APLICÁVEIS. ISSO INCLUI RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NOSSA CULPA OU DOS NOSSOS FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES OU SUBCONTRATADOS E POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA.

SUJEITO AO PARÁGRAFO ACIMA, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR:

(I) QUAISQUER LUCROS CESSANTES (INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE); (II) QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO; (III) QUALQUER PERDA DE OPORTUNIDADE; (IV) QUALQUER PERDA DE DADOS SOFRIDA POR VOCÊ; OU (V) QUAISQUER DANOS INDIRETOS OU EMERGENTES QUE VOCÊ POSSA INCORRER; OU (VI) QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE VOCÊ POSSA INCORRER EM DECORRÊNCIA DE:

• QUALQUER CONFIANÇA DEPOSITADA POR VOCÊ NA INTEGRALIDADE, EXATIDÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO RELACIONADO AO SERVIÇO;
• QUALQUER MUDANÇA QUE POSSA SER REALIZADA NOS SERVIÇOS OU CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER RECURSOS NOS SERVIÇOS);
• EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS PELO OU ATRAVÉS DO SEU USO DOS SERVIÇOS;
• SUA FALHA EM NOS FORNECER INFORMAÇÕES PRECISAS DE SUA CONTA; OU
• SUA FALHA EM MANTER SUA SENHA OU OS DADOS DA SUA CONTA EM SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE.

QUAISQUER OUTRAS PERDAS ESTARÃO LIMITADAS AO VALOR PAGO OU DEVIDO A VOCÊ POR NÓS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

VALE NOTAR QUE OS SERVIÇOS SÃO EXCLUSIVAMENTE FORNECIDOS PARA FINS DOMÉSTICOS E PARTICULARES. SALVO SE DE OUTRA FORMA AUTORIZADO PREVIAMENTE POR NÓS, VOCÊ CONCORDA EM NÃO USAR OS SERVIÇOS PARA QUALQUER FINALIDADE COMERCIAL OU NEGOCIAL E NÃO TEREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIO, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, INTERRUPÇÃO COMERCIAL OU PERDA DE OPORTUNIDADE COMERCIAL.

SE CONTEÚDO DIGITAL DEFEITUOSO QUE TIVER SIDO FORNECIDO DANIFICAR UM DISPOSITIVO OU CONTEÚDO DIGITAL PERTENCENTE A VOCÊ E QUE TENHA SIDO CAUSADO POR NÃO TERMOS ENVIDADO ZELO E HABILIDADE RAZOÁVEIS, IREMOS REPARAR OS DANOS OU RECOMPENSÁ-LOS. NO ENTANTO, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS QUE VOCÊ PODERIA TER EVITADO SEGUINDO NOSSA ORIENTAÇÃO DE APLICAR UMA ATUALIZAÇÃO OFERECIDA A VOCÊ GRATUITAMENTE OU POR DANOS QUE TENHAM SIDO CAUSADOS PELA SUA INOBSERVÂNCIA ÀS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO CORRETAMENTE OU NÃO TIVEREM SIDO OBSERVADOS OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA ORIENTADOS POR NÓS.

AS REFERIDAS LIMITAÇÕES À NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS OU NÃO SIDO AVISADOS OU DEVESSEMOS ESTAR CIENTES DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE QUAISQUER PERDAS.

VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER COBRANÇAS QUE POSSAM SER APLICÁVEIS AO SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO COBRANÇAS POR DADOS. SE VOCÊ NÃO TEM CERTEZA DE QUAIS SERIAM ESSAS COBRANÇAS, VOCÊ DEVERÁ PERGUNTAR AO SEU PROVEDOR DE SERVIÇOS ANTES DE USAR OS SERVIÇOS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, QUALQUER LITÍGIO ENTRE VOCÊ E QUALQUER TERCEIRO DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO E SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER OPERADORA, TITULAR DE DIREITO AUTORAL, OU OUTRO USUÁRIO SERÁ DIRETO ENTRE VOCÊ E O TERCEIRO E VOCÊ NESTE ATO, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL, NOS EXONERA E EXONERA AS NOSSAS AFILIADAS DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (EFETIVOS E EMERGENTES) DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER MODO RELACIONADOS AOS REFERIDOS LITÍGIOS.

11. Outros Termos

Leis Aplicáveis e Foro. Sujeito aos Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição, estes Termos, seu objeto e sua formação, são regidos pelas leis de Singapura. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos, incluindo qualquer questão sobre a existência, validade ou rescisão destes Termos, deverá ser submetido e definitivamente resolvido por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (“SIAC”) em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Central de Arbitragem Internacional de Singapura (“Regulamento do SIAC”) à época em vigor, cujo regulamento é considerado como tendo sido incorporado por referência nesta cláusula. A sede da arbitragem será em Singapura. O tribunal será composto por 3 (três) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.

Alterações a estes Termos. Estes Termos serão alterados de tempos em tempos, por exemplo, ao atualizarmos a funcionalidade dos nossos Serviços, se combinarmos múltiplos serviços operados por nós ou pelas nossas afiliadas em um único serviço combinado ou se ocorrerem alterações regulatórias. Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para notificar em geral todos os usuários de qualquer alteração relevante destes Termos, por exemplo através de notificação em nossa Plataforma. No entanto, você também deverá regularmente ler estes Termos para verificar qualquer alteração. Também iremos atualizar a data da “Última Atualização” no início destes Termos, a qual reflete a data de vigência dos referidos Termos. O ACESSO OU USO CONTÍNUOS DOS SERVIÇOS APÓS A DATA DOS NOVOS TERMOS CONFIGURARÁ SUA ACEITAÇÃO DOS NOVOS TERMOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS NOVOS TERMOS, VOCÊ DEVERÁ CESSAR O ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS.

Acordo Integral. Estes Termos (incluindo os Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição abaixo) constituem o acordo legal integral entre você e nós, regendo seu uso dos Serviços e substituindo completamente qualquer acordo anterior entre você e nós em relação ao uso dos Serviços, sendo certo que você poderá firmar Contratos de Licenciamento apartados, de acordo com o Capítulo 5.

Feedbacks. Apesar de nossa equipe trabalhar continuamente no desenvolvimento e avaliação de nossas próprias ideias e recursos dos produtos, nos orgulhamos de prestar atenção aos interesses, opiniões, comentários e sugestões que recebemos dos usuários. Se você quiser contribuir enviando para nós ou para nossos funcionários qualquer ideia para produtos, serviços, recursos, modificações, aprimoramentos, conteúdos, refinamentos, tecnologias, ofertas de conteúdo (como, exemplificativamente, conteúdo de áudio, visual, jogos ou outros tipos de conteúdo), promoções, estratégias ou nomes de produtos /funcionalidades, ou qualquer documentação, arte final, código de computador, diagrama ou outros materiais relacionados (em conjunto “Feedback“), então, não obstante o que sua comunicação possa dizer, os termos a seguir serão aplicados, de forma a evitar futuros desentendimentos. Portanto, ao enviar um Feedback para a Plataforma, você concorda que:

• Não estamos obrigados a revisar, considerar ou implementar seu Feedback ou devolver para você qualquer Feedback, total ou parcialmente, por qualquer causa;
• Os Feedbacks não são apresentados em caráter confidencial e não estamos sujeitos a qualquer obrigação de manter qualquer Feedback enviado em sigilo nem estamos impedidos de usar ou divulgar o Feedback a qualquer título; e
• Você nos outorga, em caráter irrevogável, autorização perpétua e irrestrita para a reprodução, distribuição, criação de obras derivadas, modificação, execução pública (inclusive com direitos de audiência (‘through-to-the-audience’), comunicação ao público, disponibilização, exibição pública e uso e exploração de outra forma dos Feedbacks e de seus derivados, para qualquer finalidade e sem restrições, gratuitamente e sem atribuição de crédito de qualquer tipo, no todo ou em parte, conforme tenham sido apresentados ou conforme modificados.

Links. Você poderá criar um link para a nossa página principal, desde que esse link seja correto e lícito, e não prejudique nossa reputação nem se aproveite da nossa reputação. Você não poderá criar um link de modo a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou endosso de nossa parte, caso não exista. Você não poderá criar um link para os nossos Serviços em qualquer website que não seja de sua propriedade. O website no qual um link tenha sido criado deverá cumprir, sob todos os aspectos, os padrões de conteúdo estabelecidos no “Uso dos Nossos Serviços ” acima. Reservamos o direito de revogar a autorização para a criação de links, sem aviso.

Limite Etário. Os Serviços se destinam somente aos maiores de 18 anos (com limites adicionais que possam estar estabelecidos nos Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição). Ao usar os Serviços, você confirma que possui a idade aplicável especificada no presente instrumento. Se soubermos que os Serviços estão sendo utilizados por alguém que não tenha atingido a idade aplicável especificada acima, a conta daquele usuário será encerrada.

Inexistência de Renúncia. A não insistência ou execução de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como renúncia a qualquer disposição ou direito.

Segurança. Não garantimos que nossos Serviços serão seguros ou estarão livres de ‘bugs’ ou vírus. Você é responsável pela configuração de sua tecnologia da informação, programas de computador e da plataforma para acessar os nossos Serviços. Você deverá usar seu próprio software de proteção contra vírus.

Títulos. Os títulos nestes Termos foram incluídos somente para fins de conveniência, não afetando o significado ou a interpretação de qualquer disposição destes Termos.

Traduções. Na hipótese de qualquer conflito ou divergência entre os termos em inglês e qualquer tradução para outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.

Independência das Cláusulas. Se for determinada, por qualquer tribunal com jurisdição competente para decidir sobre essa matéria, a invalidade de qualquer disposição destes Termos, então a referida disposição será excluída destes Termos, sem afetar os demais Termos e as disposições remanescentes destes Termos permanecerão válidas e exequíveis. Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição

Na hipótese de um conflito entre as disposições dos Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição aplicáveis à sua jurisdição na qual você tenha acesso ou use os Serviços e as demais disposições destes Termos, os Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição aplicáveis à jurisdição em questão prevalecerão e controlarão na extensão do referido conflito.

Brasil

Lei Aplicável e Foro. Estes Termos, seu objeto e sua formação, são regidos pelas leis brasileiras. Você e nós concordamos que os tribunais brasileiros terão jurisdição com exclusividade.

Idioma. Estes Termos poderão ser redigidos em inglês e em português. Se você for um usuário residente no Brasil, você deverá se referir à versão em português, a qual prevalecerá.

Indonésia

Aceitando estes termos. Ao participar dos Serviços, você declara que tem pelo menos 21 anos de idade ou que é casado ou não está sob tutela. Se você tem menos de 21 anos de idade e não é casado ou nunca foi casado, ou está sob tutela, sua conta deve ser aberta sob o nome de seu(s) pai(s) ou tutor(es). Além disso, você declara e garante que obteve o consentimento de seus pais ou tutores, a menos que indique o contrário. Ao consentir, seus pais ou tutor(es) legal estão concordando em assumir a responsabilidade por: (i) todas as suas ações relacionadas ao seu acesso aos Serviços; (ii) quaisquer taxas ou encargos associados ao seu uso de qualquer um dos Serviços (conforme aplicável); (iii) sua conformidade com estes Termos; e (iv) garantir que qualquer de sua participação nos Serviços não resultará, em nenhum caso, em qualquer violação das leis e regulamentos aplicáveis relativos à proteção de crianças. Se você não tiver o consentimento de seu(s) pai(s) ou tutor(es) legal(is) e seu(s) pai(s) ou tutor(es) não estiver(em) disposto(s) a abrir a conta em seu nome, você deverá cessar o acesso aos Serviços.

Limitação de Responsabilidades. Nenhuma limitação de responsabilidades estabelecida na Seção 10 (Limitação de Responsabilidade) acima não será aplicável na medida em que qualquer perda ou dano seja incorrido por você como resultado de nossa má conduta intencional ou negligência.

Idioma. Estes Termos foram preparados no idioma inglês e no idioma indonésio. No caso de qualquer inconsistência ou interpretação diferente entre o texto em inglês e o texto em indonésio, o texto em inglês prevalecerá e o respectivo texto em indonésio será considerado automaticamente emendado para estar em conformidade e tornar o texto em indonésio consistente com o respectivo texto em inglês. Você reconhece que leu estes Termos e entendeu o conteúdo e que estes Termos foram celebrados livremente e sem coação. Você reconhece que compreende totalmente o idioma e o conteúdo destes Termos e concorda que não utilizará as disposições da Lei da República da Indonésia No. 24 de 2009 sobre Bandeira, Idioma, Emblema do Estado e Hino Nacional ou qualquer de seus regulamentos de implementação para invalidar estes Termos.

Dispensa de Ação Coletiva. Você concorda que tanto você, como o TikTok podem apresentar reclamações contra o outro somente de acordo com a respetiva capacidade individual, e não como um requerente ou membro de classe em qualquer ação coletiva ou de representação. Além disso, se a controvérsia entre as partes for resolvida através de arbitragem, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de outra pessoa com suas reivindicações, e não poderá de outra forma presidir qualquer forma de ação coletiva ou de representação. Dúvidas? Entre em contato conosco no endereço [INSERIR EMAIL].

Reino Unido Lei aplicável e Foro. Estes Termos, seu objeto e sua formação, são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Você e nós concordamos que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.